Tag: lei
STJ mantém prisão preventiva de investigado na Operação Tarja Preta
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem investigado...
Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações e ações penais relacionadas...
Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em...
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados...
Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
Está aberto o chamamento público para submissão de artigos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ, a REJuriSTJ. A iniciativa...
Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no caso de um segurado...
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória...
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115...
Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
Ao julgar um recurso em habeas corpus, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um empresário, réu...
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de...
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; julgamento é...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal 1.076, na qual o governador do...