Tag: lei
Quinta Turma decide que busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente com base em informações...
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um email programado para...
STJ decide que plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela...
Quinta Turma decide que busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente com base em informações...
Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de...
Terceira Turma decide que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de...
Embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo não...
Segunda Seção reafirma que cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do...
Crime da 113 Sul: STJ inicia sessão virtual para julgamento de recurso do Ministério...
O plenário virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quinta-feira (18/06), o julgamento de recurso sobre o assassinato do...