Tag: lei
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no artigo...
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de...
A partir de hoje, atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça...
A partir desta quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada para o Diário de Justiça Eletrônico...
Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que...
Relator substitui prisão do influenciador Nego Di por outras medidas cautelares
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto,...
Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma brincadeira) em apresentações de...
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida...
Mesmo na separação obrigatória, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido...
Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito...
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de...