Tag: legislação

O Plenário do Supremo deve analisar ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra lei de Goiás que estabeleceu as diretrizes e bases...

Para o relator, ministro Dias Toffoli, do STF, a divulgação dos resultados dessas empresas em jornais de grande circulação já é suficiente para garantir...

A maioria dos ministros do STF entendeu que, se houver divergência com o Código Civil, devem ser seguidas as regras desses acordos. Fonte: STF

Código de Trânsito Brasileiro em pdf – Lei nº 9.503/97 O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados...

Código de Mineração em pdf – Lei nº 227/67 O Código de Mineração, é uma lei federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,...

Código de Águas em pdf – Lei nº 24.643/34 É uma legislação que existe desde 1934 no Brasil e visa, sobretudo, proteger a qualidade das águas....

Código Florestal em pdf – Lei nº 12.651/12 O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. O Código...

Código Eleitoral Anotado em pdf – Lei nº 4.737/65 Uma das primeiras formas de legislação eleitoral foi redigida por Rui Barbosa no que se chamou Lei Saraiva, que...

Código de Defesa do Consumidor CDC em pdf – Lei nº 8.078/90 Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código, entretanto, teve a...

Código Tributário Nacional CTN em pdf – Lei nº 5.172/66 O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui...