Tag: DIREITO
Embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo não...
Segunda Seção reafirma que cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de segunda instância, no julgamento...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do...
Crime da 113 Sul: STJ inicia sessão virtual para julgamento de recurso do Ministério...
O plenário virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quinta-feira (18/06), o julgamento de recurso sobre o assassinato do...
Mantidas ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem...
Em julgamento concluído nesta terça-feira (16), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os pedidos apresentados por engenheiros da...
Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de...
Falha estatal em prover tratamento de saúde pode gerar indenização por perdas e danos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e...
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa de suposta representante nacional,...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença...