[Modelo] Declaração de verdade das informações prestadas

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[Modelo] Declaração de verdade das informações prestadas

Com intuito de proteger o patrono contra litigância de má-fé, falsidade e processo ético-disciplinar

Eu, (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade nº)________________ inscrito no CPF/MF, sob o nº__________, residente e domiciliado na cidade de ______________________________________e Estado do_____________-,à rua_________________________, DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresento para (inserir finalidade), relacionados abaixo, são verdadeiros e autênticos (fieis a verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época).

FATOS DECLAROS:_________________________________________(…)

DOCUMENTOS APRESENTADOS:______________________________(…)

Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como litigância de Má-Fé.

Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades das declarações prestadas, firmo a presente.

Campo Grande, MS 30 de janeiro de 2018.

Nome e assinatura do declarante

 

Fonte: https://roldanalencar.jusbrasil.com.br

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