[Modelo] Ação de indenização por danos materiais e morais – acidente de trânsito
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ ª Vara Cível da Comarca de ______ (cidade/estado)
PEDIDO DE BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
(procedimento comum)
QUALIFICAÇÕES DOS AUTORES
FULANA DE TAL, brasileira, casada, profissão de ________, CI/RG nº______ expedida pela ___/___ na data __/__/__, CPF/MF _______, domicílio e residência na Rua e nº ____, Bairro ______, CEP/cidade/estado ______, e-mail ______.
BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão de _______, CI/RG nº ____ expedida pela __/__ na data __/__/__, CPF/MF _____, domicílio e residência na Rua e nº ___, Bairro____, CEP/cidade/estado ____, e-mail_____.
CICLANO DE TAL, brasileiro, solteiro, profissão de _______, CI/RG nº ____ expedida pela __/__ na data __/__/__, CPF/MF _____, domicílio e residência na Rua e nº ___, Bairro____, CEP/cidade/estado ____, e-mail_____.
QUALIFICAÇÕES DOS RÉUS
EMPRESA xxxxxxx LTDA. nome fantasia ______, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF __________, estabelecida na Avenida e nº _________, Bairro _____, CEP/cidade/estado _____, e-mail _______.
BLABLABLA DE TAL, brasileiro, divorciado, motorista profissional CNH nº ______/___, CI/RG _______ expedida pela __/___ na data __/__/__, CPF/MF ________, domiciliado e residente na Rua e nº ______, Bairro _____, CEP/cidade/estado, e-mail desconhecido
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS REPROGRÁFICOS OFERECIDOS PARA PROVAS – Com base nos arts. 425, VI, e 424, do CPC, o patrono dos Autores declara, sob responsabilidade pessoal, que são autênticos os documentos digitalizados juntados com esta petição, não sendo necessárias, portanto, as autenticações cartorárias. Caso for devidamente fundamentada a impugnação[1]–[2] das autenticidades pelos Réus, se compromete a apresentar os documentos originais ao serventuário competente, para conferência e certificação de conformidade com os documentos assim declarados.
Os Autores acima qualificados, por intermédio de seu advogado e legítimo procurador infrafirmado (assinatura digital) (instrumentos procuratórios anexos) regularmente inscrito na OAB/___ sob o n º ____, com endereço profissional à Rua e nº ____, Bairro ___, CEP/cidade/estado ____, e-mail_____, vêm à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (procedimento comum) contra os Réus também qualificados, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.
I – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Consoante declarações anexas os Autores afirmam, sob as penas da lei, que são pobres na acepção jurídica do termo e não têm condições de arcarem com o ônus das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios e de perícias, sem prejuízo dos sustentos próprios ou de suas famílias. Por isso, requerem a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça.
II – DOS FATOS
ACIDENTE DE TRÂNSITO: Consoante o anexo Boletim de Acidente de Trânsito nº ______ emitido pela Polícia Rodoviária Federal (doc. ___), os Autores foram vítimas de acidente de trânsito, no dia __ de ___ de ____ às ___ horas, na Rodovia BR ____ km ____, quando estavam viajando para a Fazenda _____ no município/estado de ________, num automóvel marca Ford[3], modelo _____, placa ____, o qual colidiu com um caminhão que cruzou, de forma inesperada, a pista no acesso para o Posto _______.
É fundamental informar que tal rodovia é asfaltada, estava em bom estado de conservação, não é desnivelada no local do acidente, não havia restrição de visibilidade, as pistas de tráfego de veículos estavam secas e sem estreitamento. O estado dos pneus do automóvel era bom.
De acordo com a “narrativa da ocorrência” no Boletim, o caminhão estava se deslocando em sentido contrário à pista em que trafegava o aludido automóvel e o motorista do caminhão, ao fazer manobra numa pequena rotatória para adentrar no Posto, afirmou que não visualizou o veículo dos Autores que seguia seu trajeto normalmente.
Ressuma do supradito Boletim que a prioridade de passagem era do veículo em que estavam os Autores, pois trafegava normalmente na pista preferencial da rodovia. Evidente que para entrar na pista lateral específica de acesso ao Posto, o referido motorista do caminhão tem o dever legal de parar no acostamento, ficar atento e só efetuar a travessia perpendicularmente na rodovia quando tiver certeza de fazê-lo sem riscos. Entretanto, o Réu foi imprevidente, máxime porque a cabine de caminhão é alta e como era período noturno, se tivesse prestado atenção, teria visto facilmente a claridade dos faróis do automóvel que vinha em sentido contrário.
Em resumo, o referido Réu agiu voluntariamente com negligência, imprudência e imperícia, causando o acidente de trânsito com danos patrimoniais e extrapatrimoniais aos Autores; daí a sua responsabilidade civil subjetiva pela reparação integral às vítimas desses danos. Quanto à responsabilidade civil da empresa Ré, é objetiva por fato de outrem, vez que o Réu cometeu ato ilícito quando conduzia o caminhão de propriedade da empresa e sob a direção desta (relação de trabalho ou de subalternidade entre ambos). Os Réus são solidariamente responsáveis pelos danos injustos causados aos Autores com o acidente de trânsito.
LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELOS AUTORES: Na colisão dos dois veículos os três autores sofreram lesões corporais, na autora ______ e no autor _____ foram graves e no autor ______ leves, conforme narrado no Boletim de Acidente de Trânsito e na documentação anexada.
No dia do acidente, a referida Autora foi atendida no Hospital ______. Consta na ficha de atendimento hospitalar que estava com queixa de dores no ____ e ___ (doc.__). No dia seguinte, submeteu-se a procedimento cirúrgico noutro Hospital ______ desta cidade, para redução ______ com placa e parafusos, por causa da fratura de Colles[4] no punho direito (doc. __). Durante o procedimento cirúrgico, teve crises de convulsão ______ com espasmos generalizados, que foi tratado imediatamente com o medicamento ______. Ficou nesse hospital durante dois dias.
O médico ______ afirmou no doc. ___ que a Autora também sofreu outras lesões: fratura da ______ e lesão do manguito rotador[5] do ombro esquerdo. E consoante outro médico ________ (doc. __), ela teve fraturas do ___, de ____ e da _____. Desde o acidente, sente dores e dificuldades para realizar suas atividades de vida diária, bem como laborativas. Na avaliação fisioterápica realizada no dia __ de ___ de ____, foram constatados os seguintes problemas de saúde: dor à apalpação, diminuição da ADM (punho, dedos e ombro direito), atrofia de músculos complexo do ombro direito, edema na mão e diminuição da força muscular MSD.
A Autora foi afastada do seu trabalho na _________ e desde o dia __/__/__ passou a perceber benefício previdenciário de auxílio-doença (doc. __). Retornou ao trabalho no início do mês de ___/20__, porque não estava em condições financeiras de continuar recebendo apenas o baixo valor mensal do auxílio-doença.
No dia do acidente, o autor ________ foi atendido no Hospital _____. Pela ficha de atendimento, apresentava queixa de dores _____, _____, _____ e _____ (doc.). Dois dias depois, noutro Hospital ____ (nesta cidade) verificaram que estava com fratura de ______ e intensa dor ______, inclusive com hematoma em região inferior do _____ (____) (doc. __). No período de ___ a __ de __ de __ foi internado no Hospital ______ por causa de dores abdominais, onde lhe fizeram exames e aplicaram medicamentos (doc. __) . No período de __ a __ de __ de ___, esteve internado no Hospital das Clínicas da _______ para realizar laparotomia exploradora, enterectomia e apendicectomia (doc. ___), submeteu-se a cirurgia em que lhe retiraram o ____ e ____ centímetros dos intestinos grosso e fino.
O supracitado Autor foi afastado de suas atividades laborativas e passou a receber o benefício previdenciário de auxílio-doença desde __ de __ de ____ (doc. – carta de concessão do INSS) até __ de __ de ___.
DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELOS AUTORES: Por causa do acidente de trânsito, os três Autores sofreram os danos materiais descritos adiante.
O veículo em que estavam os Autores teve grandes danos materiais, tanto é verdade que houve o pagamento da cobertura pela seguradora. Mesmo assim o seu proprietário teve prejuízos, haja vista que o valor pago pela seguradora foi inferior ao preço de mercado do automóvel.
A seguradora pagou R$ xxxx (__ reais), mas o seu preço de mercado era R$ yyyyy (____ reais) (docs. ____ de avaliações feitas). Além disso, o proprietário do veículo gastou R$ zzz (___) para transportar o seu automóvel desde o local do acidente, conforme cópia anexa da Nota Fiscal (doc. __), mais R$ www (__ reais) de autenticações de documentos pelo cartório (doc. __).
Portanto, o proprietário do veículo, _____ , teve danos materiais emergentes no montante de R$ XXXX (___ reais), que devem ser indenizados pelos Réus.
A Autora gastou R$ xxxx reais) na Drogaria ____ referente a medicamentos, conforme cópia anexa da Nota Fiscal (doc. __). Ademais, o seu empregador ________pagou R$ yyyy (___ reais) à Unimed, para a realização dos procedimentos médicos/hospitalares dessa autora (doc. – recibo anexo), o que evidentemente será (ou foi) descontado de seus salários como empregada.
O autor ____ gastou R$ xxx (___reais) de consulta com o médico _____, no dia __ de __ de ___, como demonstrado pelo recibo anexo (doc. __), mais R$ yyy (___reais) para a Unimed (doc. ___), dos atendimentos que lhe prestaram no Hospital dessa cooperativa no dia ___ de ___ de ___. Também gastou R$ zzz ( __ reais) na Drogaria ____ na capital do estado, no dia ___ de ____ de ____ (doc.), mais R$ www (__ reais) na ___ Drogasil nesta cidade, no dia ___ de ___ de ___ (doc. __) e R$ vvvv (__ reais) na Farmácia ____ nesta cidade, nos dias ___ e ___ (docs. ___).
Os dois últimos autores supramencionados pagaram, ainda, R$ xxx (____ reais) ao Cartório para extração de cópias xerográficas de documentação para ser anexada à presente petição (doc. – recibo do Cartório do ___ Ofício de Notas).
Em suma, autora ____ faz jus à indenização pelos danos materiais emergentes no montante de R$ xxxxx (___ reais) e o autor _____ no total de R$ yyy (_____reais). Isso sem contar os danos materiais por lucros cessantes, conforme demonstrado a seguir.
A ______ e o ______ também tiveram danos materiais por lucros cessantes, haja vista que ficaram temporariamente com incapacidades absolutas de exercerem seus trabalhos remunerados e durante tal período os valores percebidos do auxílio-doença são inferiores aos seus salários mensais.
Como se extrai dos comprovantes de pagamentos do benefícios previdenciários de auxílios-doenças pelo INSS para tais autores, os valores são de apenas R$ xxx (___reais) e R$ yyy (____ reais) (docs.__). Recebem salários mensalmente como empregados os seguintes valores, respectivamente: R$ xxxx (___ reais) e R$ yyy (___ reais), de acordo com os mencionados documentos (cartas de concessões dos benefícios previdenciários).
Tais salários são de valores superiores aos recebimentos mensais dos benefícios concedidos pelo INSS. Isso implicou prejuízos financeiros (lucros cessantes) para ambos, porque a quantia recebida do INSS por cada um é insuficiente para o pagamento de todas as suas obrigações mensais (energia elétrica, telefone, água, alimentação, etc.); o que é inaceitável, pois não deram motivos para serem afastados dos seus trabalhos.
Portanto, as verbas relativas aos lucros cessantes desses dois Autores também devem ser indenizadas pelos Réus durante todo o período em que permaneceram nesta situação. Afinal, não se trata no caso sub judice de presunção de lucros, mas da existência plena de lucros cessantes, fundados em bases seguras (cartas de concessões dos benefícios pelo INSS) e que tiveram como única causa o acidente de trabalho.
Assim, os montantes das verbas de lucros cessantes a serem indenizados pelos Réus são os seguintes:
a) para a Fulana de Tal: R$ xxx (___ reais), ou seja, o resultado da soma de R$ xxx (agosto/____) e R$ yyy (setembro/___); e
b) para o Beltrano de Tal: R$ xxxx (_____ reais), resultante da adição de R$ xxx (agosto/__) e R$ yyy (setembro/___ a ___/__/__.
Além dos danos elencados, esses dois autores tiveram reduções em suas capacidades laborativas por causa das lesões corporais graves sofridas no acidente de trânsito, que lhes deixou sequelas irreversíveis, portanto, permanentes. A Autora também não está conseguindo desempenhar normalmente as atividades habituais diárias em seu lar, como fazia sem dificuldades antes do fato danoso, conforme relatado pelo médico em documento.
Por consequência, devem ser realizadas perícias médicas, para constatar se realmente ambos os Autores estão com sequelas permanentes irreversíveis que tenham provocado perdas parciais de suas capacidades de trabalho.
Caso restarem comprovadas nos autos tais reduções, fazem jus às respectivas indenizações em valores condignos, na forma de pagamento de pensões mensais alimentícias (vitalícias ou temporárias) durante todo o período de tempo em que perdurarem as suas incapacidades parciais. Cumpre arguir, também, que deve ser incluída na condenação a verba do 13º salário nos pagamentos de pensões alimentícias(vitalícias ou temporárias) aos dois Autores supramencionados.
DANOS ESTÉTICOS EM UM DOS AUTORES: Conforme dito, o _____ teve que se submeter a uma cirurgia na capital do estado, ocasião em que foram retirados o ______ e _____ cm de seus intestinos grosso e fino. Com isso, ficou com cicatrizes do corte e dos pontos cirúrgicos na região abdominal, o corte na vertical deixou uma cicatriz com extensão de _____cm. Faz jus à indenização pelos danos estéticos advindos da cirurgia realizada por consequências do acidente de trânsito.
DANOS MORAIS PUROS EM DOIS AUTORES: Com a ocorrência do sinistro e lesões corporais graves na autora ____ e leves no esposo ______e os referidos danos materiais que sofreram, não é exagero asseverar que também foram vítimas de danos morais puros diretos. Isso porque obviamente não se trata de meros aborrecimentos, pequenos incômodos e desprazeres triviais que todas as pessoas devem suportar no cotidiano da sociedade em que vivem.
As aludidas lesões corporais graves na _____ lhe provocaram dores intensas por causa das fraturas; redução de sua capacidade laborativa; impossibilidade de realizar suas tarefas habituais no lar por determinado período de tempo e depois dificuldades para realizá-las; afastamento do trabalho com prejuízos por lucros cessantes; teve que voltar ao emprego antes da data de alta pelo INSS porque não podia continuar recebendo o baixo valor do auxílio-doença, haja vista que o esposo não tem condições financeiras de sustentar a família sozinho.
O esposo ______ ficou um mês nesta cidade sofrendo dores, tomando medicamentos, realizando exames laboratoriais e os médicos daqui não conseguiam diagnosticar o motivo dessas dores. Com isso, teve que ir para a capital do estado; lá os médicos verificaram a necessidade dele se submeter a uma cirurgia para retirada do _____ e de ___ centímetros dos intestinos grosso e fino.
Em razão das lesões corporais causadas pelo acidente de trânsito, teve que ser internado várias vezes em hospitais das duas cidades. Também ingeriu muitos medicamentos desde o dia do fato danoso, os quais lhe provocaram manchas alérgicas no corpo inteiro. Emagreceu ____ quilos e somente há pouco tempo conseguiu recuperar ___ quilos. Continua em tratamento médico e com dores na coluna, clavícula esquerda e região torácica esquerda.
Ficou afastado do trabalho desde o dia do acidente até ___ de ___ de ___, auferindo renda mensal do auxílio-doença em valor inferior ao seu salário mensal e com aumento de suas despesas em razão das compras de medicamentos, consultas médicas particulares, viagem para a capital.
Enfim, ambos os Autores sofreram demasiado desde o momento do sinistro. Calha reiterar, com vênia da necessária repetição, o que lhes acarretou o acidente: dores físicas intensas oriundas das lesões corporais graves; realizações de procedimentos médicos e cirúrgicos em hospitais; afastamentos do trabalho; redução de suas rendas mensais porque o auxílio-doença sempre tem valor inferior ao salário; redução parcial de suas capacidades laborativas; dificuldades para realizarem as atividades habituais diárias em suas vidas particulares. Durante um mês, o _____ teve que ir várias vezes ao hospital desta cidade porque os médicos não conseguiam diagnosticar a causa de suas dores não terem findado.
Por tudo isso, ressuma óbvio que houve, na verdade, danos morais puros diretos nos dois Autores e com consequências excruciantes, que é forçoso explicitá-las: angústias; aflições; medos de não mais poderem voltar a trabalhar normalmente; preocupações com a diminuição de dinheiro e as despesas que aumentaram (consultas médicas, remédios, viagem para a capital do ____, internações hospitalares); higidez corporal combalida por vários meses e tudo indica que estão com redução parcial da capacidade laborativa; incertezas se iriam ser dispensados do emprego depois de voltarem a trabalhar.
III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O acidente de trânsito ocorreu por inilidível culpa exclusiva do Sr. ________, condutor do caminhão marca ______, placa ______, de propriedade da empresa Ré. Ao realizar a referida manobra na rodovia com inobservância de regras elementares de trânsito aplicáveis ao local que trafegava, sobretudo relativas ao seu dever de cuidado objetivo na condução de veículo, o motorista do caminhão foi displicente, descuidadoso e, com isso, negligente e imprudente. O que deu causa para a ocorrência do acidente, pois o carro inevitavelmente colidiu no eixo de tração do caminhão que estava cruzando a pista.
Como se sabe, age com manifesta e censurável imprudência o motorista que dirigindo de forma anômala cruza as duas pistas preferenciais de uma rodovia sem tomar as devidas cautelas, como, por exemplo, aguardar que tais vias preferenciais fiquem desimpedidas e tenha certeza de que não há outro veículo vindo em uma dessas vias. Nesse sentido, é importante citar o seguinte entendimento jurisprudencial extraído da obra de Carlos Roberto Gonçalves[6]:
“Evidenciado que a invasão de via preferencial constitui a causa principal e preponderante do acidente, sobrepõe-se ela a qualquer infração secundária que se pudesse atribuir ao motorista que trafegava nessa preferencial (RT, 570:221).”
Sobre a afirmativa feita no tópico “II – DOS FATOS” de que o automóvel dos Autores estava na pista preferencial de tráfego na rodovia e, portanto, tinha prioridade de passagem, vale citar a seguinte jurisprudência extraída da predita obra[7]:
“Quem procura cruzar com veículo numa via prioritária deverá fazê-lo com redobradas cautelas, após verificar da possibilidade de passagem sem qualquer risco. Age, pois, com culpa o motorista que, dirigindo um automóvel, tenta transpor via prioritária sem observar a preferência, colidindo com o que a tem, sendo irrelevante a velocidade deste. (1º TACSP, Ap. 330.303, 2ª Câm., j. 10-10-1984, Rel. Bruno Neto).” [grifei].
Quem criou o risco do acidente de trânsito foi a Ré, pois ao desenvolver suas atividades econômicas contratou o Réu para ser motorista em veículo de propriedade da empresa. Como se vê claramente dos fatos relatados e pelo Boletim de Ocorrência de Trânsito, não há nenhuma excludente legal para afastar as responsabilidades dos Réus.
Em síntese, o Réu não agiu com os cuidados exigidos pelas circunstâncias presentes na ocasião do acidente. Tendo em vista que estava atuando sob a dependência da empresa, obviamente incide no caso em espécie a responsabilidade civil objetiva da Ré pelos danos causados a terceiros por responsável direto (Sr. ______) pelo fato danoso.
Além disso, no caso concreto, não há que se perquirir sobre a existência de culpa da Ré, mas tão somente de culpa do mencionado Réu. Vale dizer: para a proprietária do caminhão envolvido no acidente de trânsito há responsabilidade civil objetiva (independente de ela ter ou não culpa), porque o fato danoso foi causado pelo ato ilícito e culpa apenas de quem estava conduzindo tal veículo em proveito da empresa Ré.
No tocante ao ônus probatório dos Autores, por certo lhes compete provarem tão somente os seguintes requisitos exigidos pela lei: a ocorrência do fato (acidente de trânsito), a culpa do Réu que conduzia o caminhão, os danos causados às vítimas e o nexo causal entre o fato e os danos injustos.
No caso, está fartamente demonstrado que: (i) ocorreu o acidente de trânsito no dia e local mencionados, por culpa apenas do Réu que conduziu sem atenção o caminhão; e (ii) tal fato realmente causou danos injustos aos três Autores. Portanto, estão plenamente caracterizados todos os requisitos exigidos pela legislação vigente.
Os Réus devem reparar integralmente os danos materiais, estéticos e morais puros diretos sofridos pelos Autores, porque é pacífico que no nosso ordenamento jurídico pode haver indenizações cumuláveis por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato (Súmula 37 do STJ). E os valores dessas indenizações devem ser medidos pelas extensões, gravidades e repercussões dos danos, não se olvidando de que na fixação do valor da reparação pelos danos morais puros também deve ser levado em consideração o grau de culpa do agente que cometeu o ato ilícito.
Ainda é importante lembrar que os Réus, depois do acidente de trânsito, não contataram os Autores para saber se estavam bem de saúde ou se necessitavam de ajuda financeira para os tratamentos médicos das lesões corporais. Por isso, tal fato deve ser também valorado pelo Meritíssimo Juiz na fixação dos valores das indenizações por danos morais puros diretos.
E mais: não há que se cogitar de compensações dos valores pagos pela seguradora ao proprietário do automóvel – _____________ – e pelo INSS aos dois Autores beneficiários dos auxílios-doenças. Assim como, é plenamente cabível a cumulação de pensão alimentícia por ato ilícito e benefício previdenciário em razão de incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente.
Sobre as assertivas dos dois parágrafos anteriores, são pacíficos tais entendimentos na doutrina e na jurisprudência.
Quanto aos danos morais puros diretos, sem dúvida o acidente de trânsito causou na _______ e no _____ as consequências já amplamente descritas e que interferiram negativa e intensamente no comportamento psicológico e bem-estar de cada um desses Autores. E na presente demanda, tal espécie de dano dispensa a prova em concreto da perturbação da esfera anímica das vítimas, pois se enquadra nas hipóteses em que há presunção absoluta. Nesse sentido, é a jurisprudência de nossos tribunais, como descrito abaixo:
“Responsabilidade civil – Dano moral – Comprovação pelo ofendido – Desnecessidade – Existência de ato ilícito apto a ocasionar sofrimento íntimo – Suficiência – Prova negativa a cargo do ofensor – Verba devida – Recurso provido” (JTJ, Lex, 216:191).[8]
Ambos os Réus devem suportar as consequências danosas do fato e arcarem solidariamente com a responsabilização civil por todos os danos oriundos do sinistro. Portanto, as vítimas podem mover a presente ação contra um ou todos os devedores solidários, por força das regras estampadas no Código Civil, art. 186 combinado com os arts. 927 caput e parágrafo único; 932, capute inciso III; 933; 942, parágrafo único; e 944. Nesse mesmo sentido: RJTJSP, 86:174 e RT, 613:70[9].
IV – CONCLUSÃO, REQUERIMENTOS E PEDIDOS
Ante o exposto, manifestamente justificada está a propositura da presente ação. Por isso, os Autores requerem a Vossa Excelência:
1) seja recebida a presente petição, juntamente com os documentos anexos indispensáveis para a demanda, bem como deferida processamento regular de acordo com as normas legais;
2) determinar as citações pessoais dos Réus, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado, pelo correio com AR-Aviso de Recebimento (Súmula 429 do STJ) e/ou por oficial de justiça[10] (inclusive, se necessário, com os benefícios especiais da regra do CPC, art. 212, § 2º), nos endereços indicados no início, fazendo constar nos respectivos mandados a advertência para, no prazo legal, querendo, apresentarem as suas respostas aos termos da presente petição inicial, e acompanhem o feito até final decisão, sob as consequências de julgamento à revelia e aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática;
3) desde logo, deferir o pedido de concessão dos benefícios de gratuidade de justiça aos Autores, conforme fundamentado no tópico “I”;
4) no mérito, deferir os pedidos de condenações dos dois Réus pelos danos causados aos Autores, conforme sobejamente fundamentado, cabendo reiterar que a responsabilidade civil dos Réus é solidária: responsabilidade civil subjetiva por culpa exclusiva do Sr. _______ pelo acidente de trânsito e responsabilidade civil objetiva da _________ porque o referido motorista do caminhão conduzia tal veículo de propriedade da empresa;
5) sejam julgados procedentes e deferidos todos os pedidos dos Autores, com as consequentes condenações dos Réus para que paguem as indenizações pelos seguintes danos e valores, conforme relatado e fundamentado nos tópicos “II” e “III”:
a) _____________ (proprietário do automóvel): R$ xxx (____ reais) pelos danos materiais emergentes;
b) _____________ R$ xxx (__ reais) [resultado das somas de R$ yyy (danos materiais emergentes) + R$ zzz (lucros cessantes de agosto/__ e setembro/___) + R$ www (danos morais puros diretos)]; a tal montante deve ser acrescido ainda o valor total da pensão alimentícia mensal, vitalícia ou temporária, a ser fixada judicialmente em razão da redução de sua capacidade laborativa (se ficar comprovada na perícia) e conforme o percentual da redução apurado, o qual deve incidir sobre o valor do salário mensal da Autora; lembrando ainda que a verba do 13º deve ser incluída na referida pensão alimentícia;
c) _____________: R$ xxx (______ reais) [resultado das somas de R$ xxx (danos materiais emergentes) + R$ yyy (lucros cessantes de agosto/__ a ___) + R$ zzz (danos morais puros diretos e danos estéticos)]; a tal montante também deve ser acrescido o valor total da pensão alimentícia mensal, vitalícia ou temporária, a ser fixada judicialmente em razão da redução de sua capacidade laborativa (se ficar comprovada na perícia) e consoante o percentual de redução apurado, o qual deve incidir sobre o valor do salário mensal do Autor; lembrando também que a verba do 13º salário deve ser incluída nessa pensão alimentícia.
6) na hipótese de condenação ao pagamento de pensão alimentícia mensal, temporária ou vitalícia, requerem também deferir o presente pedido para a constituição de capital pela empresa Ré, na forma do art. 533, caput do Código de Processo Civil, para garantir que os Autores recebam as quantias fixadas nas pensões.
Desde logo, os Autores declaram que não têm interesse na audiência para autocomposição, portanto requerem não designá-la para evitar atrasos na tramitação processual.
V- DAS PROVAS
Para demonstrarem a exatidão das afirmações sobre a versão dos fatos que foi relatada, requerem a produção de provas, acerca de tudo que foi alegado, por todos os meios de provas em direito permitidos, notadamente pelos depoimentos pessoais dos Réus – sob pena de confissão, caso não compareçam ou comparecendo se recusem a deporem -, inquirições de testemunhas, a juntada, requisição e exibição de documentos, e perícias que devem ser realizadas para a elucidação do caso, sem prejuízo:
a) de outros meios de prova atípicos ou inominados (presunção, indício, prova emprestada, reconhecimento de pessoas, reconstituição de fatos sem o rigor da inspeção judicial etc.), desde que moralmente legítimos e eventualmente necessários; e
b) da juntada posterior[11], a qualquer tempo e fase do procedimento (salvo se já encerrada a instrução), em primeira e segunda instância, de documentos novos ou não, durante o trâmite do processo.
VI – VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ xxx (__ reais).
Nesses termos, pedem juntada e deferimento.
Local e data ____________
Nome do advogado ___–
OAB/___ nº
[1] “A simples impugnação de uma parte não obriga necessariamente a autenticação de documento oferecido pela outra. Faz-se mister que esta impugnação tenha relevância apta a influir no julgamento da causa, como, por exemplo, não espelhar o documento o verdadeiro teor do original” (STJ-Corte Especial, Embargos de Divergência no REsp 278.766-EDcl, Min. Fernando Gonçalves, j. 25.10.2004, DJU 16.11.2004).
[2] “Documentos juntados à petição inicial. Cópia xerográfica sem autenticação. Silêncio da parte adversa. Cópia xerográfica de documento juntado por particular merece legitimidade até demonstração em contrário de sua falsidade” (STJ-1ª Turma, REsp 332.501, Min. José Delgado, j. 18.9.2001, DJU 22.10.2001).
[3] No croqui do boletim de ocorrência policial, o automóvel está identificado por V1 e o caminhão por V2.
[4] A fratura de Colles é a fratura da extremidade distal do rádio, onde o fragmento se desloca para trás e para o exterior.
[5] O manguito rotador é um grupo de músculos e seus tendões que age para estabilizar o ombro.
[6] GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 1016/1017.
[7] Ibidem, p. 934.
[8] Ibidem, p. 656.
[9] Ibidem, p. 165/166.
[10] “É dever de ofício do oficial de justiça exigir de quem se disponha a receber a citação a prova de que representa legalmente a empresa citada” (STJ-2ª Turma, REsp 94.973, Min. João Otávio, j. 19.10.2004, DJU 6.12.2004).
[11] “A prova documental não se esgota com a petição inicial; assim, não há que falar em indeferimento liminar da peça inicial se o documento é suscetível de posterior exibição, eis que prova indispensável não equivale a documento essencial; ademais, o art. 283 do CPC não tem o alcance de substituir a prova do fato no momento processual próprio” (STJ-RT 757/142, ementa da redação da revista).
Fonte: https://jcastroliveira.jusbrasil.com.br
