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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado...
TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista
Resumo:O TST anulou um acordo entre a Egesa...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro...
Formação profissional e enfrentamento ao trabalho infantil com aprendizagem
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume27/4/2026 - No dia 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a...
Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume27/4/2026 - A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro...
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação...
Aprendizagem é caminho para qualificação e erradicação do trabalho infantil
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume27/4/2026 - No dia 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a...
“O racismo no banco dos réus”: estudantes do DF vão discutir racismo e mercado...
27/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá,...