Direito Descomplicado

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Meio Ambiente 12 de Dezembro de 2025 às 8h55Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na...

Documento contém manifestações e encaminhamentos realizados durante a audiência Fonte MPF

Meio Ambiente 12 de Dezembro de 2025 às 12h42Justiça Federal aceita denúncias do MPF contra organização descoberta após agressão a fiscal do Ibama no ParáNo...

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Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União Fonte MPF

Meio Ambiente 12 de Dezembro de 2025 às 14h56Comunidades quilombolas, Iphan e SPU serão ouvidos sobre obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)Ficou...

Direitos do Cidadão 12 de Dezembro de 2025 às 15h20MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no...

Criminal 12 de Dezembro de 2025 às 16h11MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no paísO metal...