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Fiscalização de Atos Administrativos
29 de Janeiro de 2026 às 19h50MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa...
MPF realiza nova edição do Projeto Vozes da Mundaú com moradores de áreas afetadas...
Direitos do Cidadão
30 de Janeiro de 2026 às 9h5MPF realiza nova edição do Projeto Vozes da Mundaú com moradores de áreas afetadas pela subsidência...
MPF media atualização de protocolo de convivência em abrigo de indígenas Warao em Maceió...
Indígenas
30 de Janeiro de 2026 às 9h55MPF media atualização de protocolo de convivência em abrigo de indígenas Warao em MaceióReunindo indígenas e representantes do...
Aberto prazo para instituições de ensino firmarem convênio de estágio com o MPF —...
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30 de Janeiro de 2026 às 13h0Aberto prazo para instituições de ensino firmarem convênio de estágio com o MPFManifestação deve ser feita até o...
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30 de Janeiro de 2026 às 13h15MPF denuncia agrônomo por crimes ambientais em área próxima a aldeia indígena no Rio Grande do NorteComunidade da...
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30 de Janeiro de 2026 às 14h50Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de...
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30 de Janeiro de 2026 às 15h5MPF recomenda a anulação de títulos minerários de unidades de conservação no Triângulo e no Noroeste de...
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30 de Janeiro de 2026 às 15h40Interesse Público: ações do MPF buscam reparação às famílias vítimas da crise do oxigênio no AmazonasVeja esse...
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30 de Janeiro de 2026 às 15h40TRF5 mantém condenação e obriga Estado de Alagoas a regularizar o SAMU Regional MaceióCorte confirma sentença...








