Direito Descomplicado

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Combate à Corrupção 22 de Janeiro de 2026 às 14h0MPF focou em estratégias nacionais e ferramentas de acordos para prevenir e combater a corrupção em...

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Indígenas 22 de Janeiro de 2026 às 14h55A pedido do MPF e do MPMA, Justiça determina que estado do Maranhão construa escola em aldeia indígenaUnidade...

Direitos do Cidadão 22 de Janeiro de 2026 às 15h2MPF, MP/AL e DPU acionam Justiça para garantir funcionamento de Fundo de Combate ao Câncer em...

Meio Ambiente, Fiscalização de Atos Administrativos, Direitos do Cidadão e Transparência 22 de Janeiro de 2026 às 15h46MPF busca articulação institucional por solução definitiva para...