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CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ministra Kátia Arruda para o CNJ
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STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná,...
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito...
Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro...
Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de...