Tag: lei
📺 JJ – STF suspende processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do...
A determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, é uma tentativa de evitar decisões judiciais que tragam prejuízos às partes envolvidas nos processos.
Fonte: STF
Ministro Herman Benjamin será o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice...
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena...
Não cabe alteração de beneficiários de seguro de vida se o segurado acorda em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado...
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte...
Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no...
Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE)...
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para autorizar o...
📺 JJ – Lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de...
O Plenário do STF, por maioria, decidiu pela constitucionalidade da requisição de dados das operadoras telefônicas pelo MP e por delegados sem autorização judicial.
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Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais coletivos...
Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em...
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público...