Tag: JUSTIÇA
📺 JJ – É válido o prazo de 25 anos para os contratos de...
Os contratos de concessões e permissões também podem ser prorrogados por mais dez anos. Segundo a decisão do STF, somente podem ser prorrogados os...
Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o...
Quinta Turma anula processo que levou à condenação de réus investigados na Lava Jato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade das provas contra dois...
📺 JJ – Livro “Por que a democracia brasileira não morreu” é lançado no...
A obra retrata as recentes crises políticas e analisa o modelo político adotado no país.
Fonte: STF
📺 JJ – Encerrada a quarta edição do “Projeto Imersão: precedentes na prática”
O evento começou no STJ e passou pelo STF, onde recebeu representantes de vários tribunais do país.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo suspende julgamento sobre redução e isenção de impostos para agrotóxico
O ministro Edson Fachin disse que aprovação da Reforma Tributária mudou o cenário e o tema será discutido em audiência pública.
Fonte: STF
📺 JJ – STF decide permitir sustentações orais nos julgamentos de recursos em ações...
O caso específico analisado no Supremo foi apresentado pela PGR contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Nesse processo, o relator encerrou a ação...
📺 JJ – Homem deverá indenizar a Globo por incitação à violência contra profissionais...
O ministro do STF Dias Toffoli condenou um homem a pagar indenização à Rede Globo por incitar, nas redes sociais, violência contra profissionais da...
STJ decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico...
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/...