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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
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Tag: jurisprudência

Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho...

Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal

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​Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o...

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

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​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o...

Data da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do...

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​No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens...

📺 JJ – Reclamação contra decisão trabalhista não tira a necessidade de entrar com...

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Por maioria de votos, os ministros do STF aplicaram a jurisprudência já consolidada na Suprema Corte. Fonte: STF

Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na...

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​Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para...

Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

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​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da...

STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de...

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​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um...

Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos...

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​Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o...

Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem...