Tag: JUDICIÁRIO
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, embora a decisão de pronúncia seja fundamentada em um juízo de...
Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, apesar de não ter...
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado. Para o...
Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva de...
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento os prazos de caducidade...
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus que busca reduzir a pena...
Tribunal nega pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma...
Competência para partilha de bens diante de medida protetiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do...
Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que a Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos buscava...
Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou para posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de...