Tag: JUDICIÁRIO
Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o...
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo...
Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
Por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou o...
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição...
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da...
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o...
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de...
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (20), um pedido da defesa de Rogério Avelino da Silva, o Rogério...
Após embargos monitórios, juiz deve deferir produção de provas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento...
STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, por meio de decisão monocrática, manteve a condenação da Companhia Imobiliária de Brasília...