Tag: DIREITO
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas até o pagamento...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos...
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de concurso público em razão...
STJ mantém exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido...
Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a prática...
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que...
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data...
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova...
Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113...
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e determinou o trancamento da ação...
Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de um ano, um plano...
Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca autorizou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito afastado de São Bernardo do...