Tag: DIREITO
Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da...
Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de...
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa...
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo...
Terceira Turma não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos, de acusação criminal feita por terceiro em rede...
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de...
Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho,...
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente,...
Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos...
Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que...
Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em...