Tag: Direito Constitucional

A medida é de praxe para subsidiar a análise de ação movida pelo PT contra lei paulista que autorizou a privatização da empresa. Fonte: STF

Essa é mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2024. Confira na reportagem. Fonte: STF

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, habeas corpus não é a ação adequada para reexame de provas. Fonte: STF

Para a Corte, cabe ao Executivo a proposição de lei de revisão geral. Fonte: STF

Os Poderes Legislativo e Executivo têm até o dia 11/9 para entrarem em acordo. A decisão foi em uma ação ajuizada pelo Governo Federal...

O prazo foi prorrogado pelo STF. O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para ajudar os estados e o Distrito Federal caso...

Os ministros entenderam que as leis que criaram o rol são válidas, mas aprimoraram os critérios para que os criminosos apareçam na lista e...

O ex-diretor-geral da ABIN registrou em áudio uma reunião dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional general...

O relator do caso, ministro André Mendonça, determinou que outra decisão seja tomada com base em jurisprudência da Corte, bem como a devolução imediata...

A discussão começou no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Flávio Dino levou o julgamento para o início no Plenário físico. Fonte:...