Tag: BRASIL
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de uma interceptação telefônica realizada...
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real...
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em prosseguir na relação – quando essa negativa não é respeitada...
STJ abre exposição que celebra relação entre a Universidade de Coimbra e a Independência...
O Espaço Cultural STJ inaugurou, nesta terça-feira (13), a exposição A Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil. Inicialmente concebida para homenagear o...
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de...
Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebraram, nesta terça-feira (13), a ampliação do acordo de desjudicialização...
Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no...
Banco não responde por roubo contra cliente quando o crime ocorre em via pública...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores...
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo deve ser aceito...
Superior Tribunal de Justiça lança modelo de ofício em linguagem simples
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias...