Supremo condena mais oito réus pelos atos antidemocráticos — Procuradoria-Geral da República

8 de janeiro: Supremo condena mais oito réus pelos atos antidemocráticos

Eles foram denunciados pelo MPF após participaram da invasão e depredação da sede dos Três Poderes

Em sessão de julgamento encerrada na última sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos. Por maioria dos votos, os réus foram condenados a penas que variam entre 14 e 17 anos, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Eles foram presos em flagrante no momento da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado. No total, 196 pessoas já foram condenadas pela Suprema Corte.

Dos oito condenados, seis foram presos em flagrante no Palácio do Planalto, enquanto os outros dois foram presos no Senado Federal. Em seus votos, o relator, ministro Alexandre de Morais, acatou a tese apresentada pelo MPF de que os crimes foram cometidos em contexto multitudinário – por multidão e com o mesmo fim, em que todos os envolvidos são responsabilizados pelos danos causados. O objetivo dos ataques era destituir o novo presidente eleito. Eles também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser arcado por todos os condenados pelos atos.

Na mesma sessão do Plenário Virtual, um julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro André Mendonça e agora aguarda data para ser realizado no plenário físico. O relator do caso votou pela condenação do réu, preso em flagrante no Palácio do Planalto, a pena de 14 anos de prisão.