Procuradores ressaltam compromisso do MPF em contribuir para que sociedade conheça o que houve durante a ditadura — Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Procuradores ressaltam compromisso do MPF em contribuir para que sociedade conheça o que houve durante a ditadura

Evento ocorrido em Porto Alegre (RS) permitiu ainda que membros da instituição apresentassem resultados de sua atuação nos estados da Região Sul

“Para haver Justiça de Transição, é necessário que o Brasil reconheça o que se passou durante o período da ditadura militar iniciada em 1964”. Com essa fala, a procuradora regional da República Daniele Cardoso Escobar, coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional (Naop) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, destacou a importância da atuação do Ministério Público Federal (MPF) na apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no período. A afirmação foi feita na abertura do evento “Memória e Verdade na 4ª Região”, realizado nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e que teve como objetivo prestar contas sobre a atuação do MPF na temática.

O evento contou com a participação dos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas (RS), Fábio de Oliveira (SC), Indira Bolsoni Pinheiro e Hayssa Kyrie Medeiros Jardim (PR), que atuam na 4ª Região. Também participaram a procuradora regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Ana Letícia Absy, o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Daniele Escobar destacou a importância de o MPF promover a ação neste momento que o golpe de 1964 acaba de completar 60 anos e que ainda há muito por se fazer. “São muitas violações de direitos causadas pela ditadura que precisam ser reparadas. É uma obrigação do MPF falar sobre elas para que nunca mais se repitam”, ressaltou.

Em sua fala, Carlos Vilhena destacou que herdou de gestões anteriores o Grupo de Trabalho (GT) Memória e Verdade, instituído em 2010 com o objetivo de atuar junto à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, à Comissão de Anistia e à Comissão Nacional da Verdade. O PFDC pontuou que fez questão de manter as atividades do GT.

“O MPF não pode deixar de investigar para ajudar a sociedade a descobrir o que houve durante os ‘Anos de Chumbo’, de preferência tendo acesso a documentos”, afirmou. O procurador fez questão de frisar que “ainda há muito a se saber”, em especial sobre os mortos de desaparecidos do regime. “São cadáveres insepultos”, concluiu.

Atuação – Durante o evento, os membros do MPF lembraram que uma das recomendações feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2014, foi a revogação ou cassação de honrarias ofertadas a pessoas envolvidas com a repressão.

Como resultado da atuação do MPF, a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande cassaram ou revogaram administrativamente títulos de Doutor honoris causa que haviam sido concedidos a Humberto de Alencar Castello Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Beckmann Geisel. Na Universidade Federal de Santa Maria e na Universidade Federal de Pelotas, seus respectivos conselhos universitários já se encontram deliberando decisões semelhantes. Também existe procedimento sobre o tema junto à Universidade Federal de Santa Catarina, já está sendo analisado pelo MPF.

Outra ação de destaque apresentada foi a apuração feita pelo MPF das violações contra os direitos humanos cometidos dentro da Usina de Itaipu, no Paraná. Tais violações resultaram, inclusive, em morte de operários que trabalharam na construção da usina, na ocultação dessas mortes e até no uso do DOI-Codi (agência de repressão política subordinada ao Exército) para investigar a vida dos trabalhadores. A presença de Itaipu, na região do oeste paranaense, ainda ocasionou a expulsão da população Guarani nativa local – um fato que a administração da usina não reconhece até os dias de hoje.

No Rio Grande do Sul, uma apuração de destaque diz respeito à participação da empresa Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações, fabricante do arroz e do feijão Tio João, em violações de direitos humanos com o uso do aparelho repressor da Ditadura. A apuração na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio Grande Sul se dá em conjunto com a PRDC do Pará. Isso porque a sede da empresa é no Rio Grande do Sul, mas os fatos ocorreram no Pará.

Durante o evento, também foi falado do termo de ajustamento de conduta, assinado pela PFDC em São Paulo, com a montadora Volkswagen em 2020. O documento estabeleceu pagamento de indenizações de pouco mais de R$ 36 milhões, que deveriam ser destinados a iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica. Parte deste montante, inclusive, financiou o trabalho acadêmico de mais pesquisadores que levaram à descoberta da relação de outras 10 empresas brasileiras com o aparato repressor.

Assista à íntegra do evento aqui.