MPF recomenda providências para assegurar melhorias na educação na Terra Indígena Maracaxi (PA) — Procuradoria da República no Pará

Abril Indígena: MPF recomenda providências para assegurar melhorias na educação na Terra Indígena Maracaxi (PA)

Crianças e adolescentes da aldeia assistem às aulas em estrutura improvisada pela própria comunidade

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura Municipal de Aurora do Pará (PA) apresente plano de reforma de infraestrutura e de gerenciamento das necessidades para a educação escolar indígena na Terra Indígena Maracaxi. O plano deve ser apresentado em 90 dias, em conformidade com as demandas da comunidade, destaca o MPF. 

A recomendação também registrou que o planejamento deve levar em consideração compromissos assumidos pelo Município em 2023, garantido à comunidade o acesso ao direito à educação escolar indígena, à alimentação escolar adequada e à preservação da cultura e língua materna dos povos da Terra Indígena Maracaxi.

O MPF aborda, no documento, a necessidade de políticas públicas para a comunidade indígena, após identificar problemas na estrutura educacional da Escola Indígena Benedito Tembé, cuja gestão é de competência do Município de Aurora do Pará, com o repasse de verbas federais específicas voltadas à política pública de educação indígena.

De acordo com a Coordenação Regional do Baixo Tocantins da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a estrutura física utilizada como escola na terra indígena é improvisada e foi custeada pela própria comunidade. Embora o ensino seja de responsabilidade da prefeitura, conforme os relatos da Funai, apenas um professor é disponibilizado para atuar na terra indígena, sem assiduidade. Também não é fornecida merenda escolar ou transporte aos alunos.

Compromissos não atendidos – Em reunião realizada em maio de 2023 entre representantes da Funai, da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará e líderes indígenas, foram firmados compromissos para melhorar a oferta de educação na região.

Entre as providências assumidas pela Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, estava a disponibilização de mobiliários, equipamentos e insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem dos alunos e indispensáveis para preparação e armazenamento da merenda escolar, como lousa, carteiras, fogão, geladeira, freezer, ventiladores, entre outros; a capacitação, por nutricionista, de servente que atua na produção da merenda escolar; a construção de estrutura provisória mais adequada para ser utilizada temporariamente como escola, enquanto se buscavam recursos para a construção da estrutura definitiva.

Em fevereiro deste ano, a Funai informou ao MPF que os compromissos assumidos pela prefeitura não foram cumpridos na totalidade, apesar dos esforços para o diálogo com a secretaria de educação.

A recomendação do MPF prevê o prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura Municipal de Aurora do Pará informe sobre as providências a serem tomadas para atender ao recomendado.

Recomendação nº 4/2024