MPF, Ouvidoria e polícia militar estabelecem protocolos sobre conflitos agrários no norte fluminense — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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Direitos do Cidadão

10 de Junho de 2024 às 20h30

MPF, Ouvidoria e polícia militar estabelecem protocolos sobre conflitos agrários no norte fluminense

Encontro em Campos (RJ) discutiu ações conjuntas entre forças de segurança e instituições participantes para evitar novos conflitos

Fotografia de uma audiência pública em um auditório lotado de pessoas com uma mesa das autoridades ao fundo e, em sua frente, quatro policiais militares em pé, do lado esquerdo, observam um assentado falando ao microfone, em pé, do lado direito, gesticulando em direção aos policiais


Audiência pública realizada pelo MPF e pela Ouvidoria Agrária Nacional na última quinta-feira (6), em Campos (RJ). Foto: Comunicação MPF

A revisão do protocolo de atuação das forças de segurança e a realização de reuniões entre a Ouvidoria Agrária Nacional e os Comandos das Polícias Civil e Militar com atuação em Campos dos Goytacazes (RJ), para discussão e observância de nota técnica e das diretrizes do manual de operações em caso de ocupação de terras e reintegrações de posses. Além disso, a discussão permanente com a Secretaria de Segurança Pública sobre a construção de uma política de segurança no campo para o norte fluminense.

Esses foram alguns dos encaminhamentos da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Ouvidoria Agrária Nacional na última quinta-feira (6), na sede da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos. O encontro teve o objetivo de debater os conflitos fundiários na região, reforma agrária, prevenção da violência no campo e formas de superar quadro histórico de tensões na área.

A audiência contou com a participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, e do procurador da República em Campos (RJ), Malê de Aragão Frazão, além de representantes das Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Rio de Janeiro, das Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado e da Secretaria de Polícia Militar (PM). Também participou o secretário municipal de agricultura, Almy Junior.

Os debates buscaram estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições e abrir canais de diálogo entre autoridades, assentados e acampados.

O MPF acompanha o cenário desde o ano passado, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e da Procuradoria da República no Município de Campos de Goytacazes. A partir de abril deste ano, as tensões se intensificaram, com relatos de violência policial contra os assentados. Na ocasião, o MPF alertou à SSP e à Secretaria de Polícia Militar sobre ações policiais desproporcionais durante projeto da Defensoria Pública Estadual, realizado no assentamento Dandara dos Palmares, no dia 6 de abril, com relatos de abordagens agressivas e tentativas de intimidação.

Diálogo e atuação conjunta – “A audiência pública buscou promover a escuta, aproximar as instituições, abrir canais para debater o papel dos órgãos de segurança e evitar que novas situações de violência ocorram”, explica o procurador Julio Araujo, destacando que há todo um histórico de violência e homicídios relacionados à questão agrária e aos conflitos fundiários em Campos.

No encontro, o coronel Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima, da Secretaria de Polícia Militar, reconheceu a necessidade de se aprimorar a política de segurança para as áreas rurais e se comprometeu a realizar um trabalho conjunto com os policiais, envolvendo capacitações e debates. “Não tem outro caminho para resolver a demanda que não seja o diálogo transparente”, enfatizou.

Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conflitos Agrários do MDA, pontuou a necessidade de revisão ou criação de protocolos de atuação da PM com diretrizes para o trabalho no campo, com consulta ao Incra antes de qualquer ação em assentamentos ou assentamentos. O MDA também se colocou à disposição para desenvolver cursos e capacitações para os agentes que atuam nas pontas. “É necessário estabelecer uma ponte permanente do Incra com as forças de segurança que atuam na região”, complementou o procurador da República Malê Frazão, que atua na unidade do MPF em Campos.

Os participantes discutiram ainda casos concretos e apontaram a necessidade de cadastro, por parte do Incra, de 600 famílias do Acampamento 15 de abril. Como encaminhamento, também ficou acertada a realização de reunião entre acampados, assentados e integrantes da Prefeitura, para estabelecimento de políticas públicas que assegurem os direitos dos trabalhadores rurais.

“A audiência foi muito positiva no sentido do diálogo. Nosso objetivo é garantir que a atuação da polícia ocorra como previsto em lei, sem qualquer tipo de seletividade, dialogando com todas as partes com serenidade e temperança”, concluiu Malê de Aragão Frazão.

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Fonte MPF