MPF, Ouvidoria e polícia militar estabelecem protocolos sobre conflitos agrários no norte fluminense — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF, Ouvidoria e polícia militar estabelecem protocolos sobre conflitos agrários no norte fluminense

Encontro em Campos (RJ) discutiu ações conjuntas entre forças de segurança e instituições participantes para evitar novos conflitos

A revisão do protocolo de atuação das forças de segurança e a realização de reuniões entre a Ouvidoria Agrária Nacional e os Comandos das Polícias Civil e Militar com atuação em Campos dos Goytacazes (RJ), para discussão e observância de nota técnica e das diretrizes do manual de operações em caso de ocupação de terras e reintegrações de posses. Além disso, a discussão permanente com a Secretaria de Segurança Pública sobre a construção de uma política de segurança no campo para o norte fluminense.

Esses foram alguns dos encaminhamentos da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Ouvidoria Agrária Nacional na última quinta-feira (6), na sede da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos. O encontro teve o objetivo de debater os conflitos fundiários na região, reforma agrária, prevenção da violência no campo e formas de superar quadro histórico de tensões na área.

A audiência contou com a participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, e do procurador da República em Campos (RJ), Malê de Aragão Frazão, além de representantes das Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Rio de Janeiro, das Defensorias Públicas da União (DPU) e Estadual (DPE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado e da Secretaria de Polícia Militar (PM). Também participou o secretário municipal de agricultura, Almy Junior.

Os debates buscaram estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições e abrir canais de diálogo entre autoridades, assentados e acampados.

O MPF acompanha o cenário desde o ano passado, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e da Procuradoria da República no Município de Campos de Goytacazes. A partir de abril deste ano, as tensões se intensificaram, com relatos de violência policial contra os assentados. Na ocasião, o MPF alertou à SSP e à Secretaria de Polícia Militar sobre ações policiais desproporcionais durante projeto da Defensoria Pública Estadual, realizado no assentamento Dandara dos Palmares, no dia 6 de abril, com relatos de abordagens agressivas e tentativas de intimidação.

Diálogo e atuação conjunta – “A audiência pública buscou promover a escuta, aproximar as instituições, abrir canais para debater o papel dos órgãos de segurança e evitar que novas situações de violência ocorram”, explica o procurador Julio Araujo, destacando que há todo um histórico de violência e homicídios relacionados à questão agrária e aos conflitos fundiários em Campos.

No encontro, o coronel Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima, da Secretaria de Polícia Militar, reconheceu a necessidade de se aprimorar a política de segurança para as áreas rurais e se comprometeu a realizar um trabalho conjunto com os policiais, envolvendo capacitações e debates. “Não tem outro caminho para resolver a demanda que não seja o diálogo transparente”, enfatizou.

Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conflitos Agrários do MDA, pontuou a necessidade de revisão ou criação de protocolos de atuação da PM com diretrizes para o trabalho no campo, com consulta ao Incra antes de qualquer ação em assentamentos ou assentamentos. O MDA também se colocou à disposição para desenvolver cursos e capacitações para os agentes que atuam nas pontas. “É necessário estabelecer uma ponte permanente do Incra com as forças de segurança que atuam na região”, complementou o procurador da República Malê Frazão, que atua na unidade do MPF em Campos.

Os participantes discutiram ainda casos concretos e apontaram a necessidade de cadastro, por parte do Incra, de 600 famílias do Acampamento 15 de abril. Como encaminhamento, também ficou acertada a realização de reunião entre acampados, assentados e integrantes da Prefeitura, para estabelecimento de políticas públicas que assegurem os direitos dos trabalhadores rurais.

“A audiência foi muito positiva no sentido do diálogo. Nosso objetivo é garantir que a atuação da polícia ocorra como previsto em lei, sem qualquer tipo de seletividade, dialogando com todas as partes com serenidade e temperança”, concluiu Malê de Aragão Frazão.