MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos — Procuradoria-Geral da República

MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos

Grupo auxiliará os procuradores naturais em investigações e ações criminais e cíveis decorrentes da repressão à criminalidade cibernética

O Ministério Público Federal criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gaccti). Ele foi criado por meio da Resolução nº 229/2024 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, aprovada em 2 de abril e publicada nesta sexta-feira (19) em Diário Oficial.

O objetivo do grupo é auxiliar os chamados procuradores naturais (membros do MPF que têm atribuição jurisdicional para atuar num determinado caso específico) nas investigações e ações criminais e cíveis de prevenção e repressão a crimes cibernéticos. A atuação do Gaccti ocorrerá nos casos que envolvam crimes cibernéticos, que são praticados exclusivamente por meio de sistema informatizado, e nos crimes praticados com o uso de tecnologia de informação, quando os sistemas informatizados são apenas uma das formas de executar a prática criminosa.

O Gaccti atuará mediante solicitação ou em auxílio nas investigações em que existir a necessidade de obtenção de prova eletrônica, no Brasil ou no exterior. Neste último caso, a atuação será feita de forma coordenada com a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.

O Gaccti será composto por 10 membros do MPF, entre procuradores da República e procuradores regionais da República. Dois de seus membros exercerão as funções de coordenador e vice pelo prazo de dois anos, renováveis pelo mesmo período. Os membros atuarão em ofícios especiais, sem prejuízo de suas atribuições originárias.