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Direitos do Cidadão
12 de Agosto de 2025 às 12h5MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no município de Bento Fernandes (RN)Evento será no...
TRT-2 firma acordo para capacitação no combate ao tráfico de pessoas
4/8/2025 - Na segunda-feira (4/8), o TRT da 2ª...
prédio-sede e anexo do MPF/AM recebem iluminação especial — Procuradoria da República no Amazonas
Geral
12 de Agosto de 2025 às 11h45Agosto Lilás: prédio-sede e anexo do MPF/AM recebem iluminação especialMobilização para conscientizar sobre o combate à violência contra...
MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos...
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12 de Agosto de 2025 às 10h0MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicosVerba não foi...
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados...
Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial,...
Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo
ResumoA 2ª Turma do TST confirmou que a...
Turma anula acórdão de TRT por ausência de juntada de voto vencido
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Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as...
11/8/2025 - Neste Dia do Estudante (11), o...
Histórias que atravessam a advocacia e chegam ao TST
11/8/2025 - “A gente escolhe um monte de...