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terça-feira, 12 de maio de 2026
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Lançado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às Seções do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público de juízas e juízes federais e estaduais para preenchimento de 30 vagas...

Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado

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Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado - TST Ir para o conteúdo principal Para uma melhor experiência no Portal TST, habilite...

Constitucionalismo social e direito do trabalho entram em debate em seminário no STF

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Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume06/05/2026 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF),...

Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes

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Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume6/5/2026 - O Condomínio Concept, de Manaus (AM), foi dispensado de contratar aprendizes e de pagar...

STJ valida provas digitais do Fisco para interromper prescrição

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas...

Família de tratorista assassinado por empregado da fazenda receberá indenizações

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Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume6/5/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda...

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Resumo:Um bombeiro civil pretendia receber horas extras decorrente...