12/06/2026 – A licença-paternidade em 2026 ainda é de cinco dias, mas terá ampliação gradual para: 10 dias, em 2027; 15 dias, em 2028; e até 20 dias, em 2029.
“A ampliação de 20 dias vai depender do resultado positivo de atendimento das metas fiscais, que é um indicador controlado, monitorado e divulgado pelo governo federal”, explica o juiz do Trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Ele acrescenta que, se as metas não forem atingidas, o período permanecerá em 15 dias até que sejam obtidos dois anos de resultados favoráveis.
E quem vai custear as despesas da licença? “O empregador paga para o empregado e obtém reembolso da Previdência, o que será objeto de regulamentação”, afirma o juiz, citando outros casos especiais.
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Fonte TST
