Direito Descomplicado

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Direitos do Cidadão 18 de Julho de 2025 às 17h20MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatórioRecursos aos tribunais citam que...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do município de Campanha (MG)...

Meio Ambiente 18 de Julho de 2025 às 13h5MPF questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservaçãoPara Procuradoria-Geral da República, regras...

Fiscalização de Atos Administrativos 18 de Julho de 2025 às 13h5MPF quer que Prefeitura de Belém (PA) esclareça sobre interdição do prédio e paralisação total...

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Meio Ambiente 18 de Julho de 2025 às 14h45Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)Desde 2018, MPF...

Eleitoral 18 de Julho de 2025 às 14h47Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém sentença contra condenado por violência política de gênero no PADecisão...