Adicional de periculosidade para motociclistas: quem tem direito? | Direto da Rede

15/05/2026 – O quadro Direto da Rede destaca decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base) a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo.

O tribunal entendeu que o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que trata do adicional para motociclistas é autoaplicável porque já define, de forma clara, que o trabalho com motocicleta em vias públicas é atividade perigosa.

A decisão beneficia quem trabalha com carteira assinada. No caso dos entregadores de aplicativo, ainda não há regulamentação específica.