12/6/2026 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Prêmio Uniformiza. O objetivo é reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista.
A premiação busca estimular e premiar iniciativas que contribuam efetivamente para a uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e no TST, bem como para o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados. A premiação será realizada anualmente, preferencialmente durante a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas.
Para a edição de 2026, a cerimônia de premiação está prevista para o dia 3 de setembro, em sessão solene na sede do TST, em Brasília (DF).
Confira a íntegra do ato instituidor do prêmio.
Categorias
O 1º Prêmio Uniformiza contempla duas categorias distintas:
- Prêmio Uniformiza TRT: destinado aos Tribunais Regionais do Trabalho, divididos em três subcategorias por porte (grande, médio e pequeno), com um vencedor em cada subcategoria;
- Prêmio Uniformiza TST: destinado a um dos 24 gabinetes de bancada de julgamento do TST, excluídos os gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Critérios de avaliação
Para os TRTs, a pontuação é calculada com base em critérios objetivos e subjetivos, somando até 235 pontos. Os critérios incluem:
- Uniformização Regional: publicação de acórdãos em precedentes qualificados ou que fixam entendimentos persuasivos (IRDR, IAC, Súmulas ou Enunciados, por exemplo), com até 100 pontos;
- Notas Técnicas Qualificadas: publicação de notas de impacto econômico, social ou baseado em dados processuais pelo Centro Regional de Inteligência, NUGEP do TRT ou unidade equivalente, com até 25 pontos;
- Capacitação: horas de treinamento em precedentes e uniformização de jurisprudência oferecidas nos 1º e 2º graus, com até 50 pontos;
- Boas práticas: nas áreas de Mapeamento Prévio e Inteligência, Gestão de Divergência Interna e Interação entre 1º e 2º Graus, com até 10 pontos cada.
Para os gabinetes de ministras e ministros do TST, a pontuação máxima é de 100 pontos, considerando capacitação de servidores e boas práticas de gestão de precedentes qualificados.
Como participar
Os TRTs e os gabinetes do TST devem enviar suas informações, relatórios de boas práticas e evidências documentais por meio de questionário dinâmico até o dia 17 de julho, a ser disponibilizado por ofício da Presidência do TST e do CSJT.
Não serão aceitas informações enviadas por outros meios. O resultado final será divulgado no portal do TST até 28 de agosto de 2026.
Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados ao Grupo de Trabalho de Apoio Executivo pelo e-mail: premio.uniformiza@tst.jus.br.
Governança
O Prêmio Uniformiza está sob coordenação da Comissão Gestora de Precedentes do TST, responsável pela análise final e validação dos resultados. O suporte técnico e operacional fica a cargo do Grupo de Trabalho de Apoio Executivo (GTAE), coordenado pela secretária-geral de Gestão de Processos do TST, Vivian Borges Lopes.
O 1º Prêmio Uniformiza substitui os antigos Selos “Tribunal Pacificador” e “Gabinete Pacificador”, instituídos em 2025, representando uma evolução na política de reconhecimento das boas práticas de uniformização jurisprudencial na Justiça do Trabalho.
(Nathália Valente/LA/AJ)
Fonte TST
