Tag: tribunal
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo...
Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, na manhã desta quinta-feira (11), o Fórum Internacional Cortes em Conexão, que se realiza em seu auditório...
Sessão solene celebrou os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
Um tribunal ainda jovem, mas que se consolidou rapidamente ao decidir questões fundamentais para o país, contribuindo para a concretização de direitos e para...
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do...
Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros
O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao 35º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comemorado...
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros...
Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias...
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a...
STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em...
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a sentença de primeiro...
Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida diretamente do...