Tag: superior
Ação de busca e apreensão não exige audiência de conciliação ou mediação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação – prevista no artigo 334...
Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira (6), o ministro Gurgel de Faria para ser o novo ouvidor do...
Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra...
Para STJ, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no...
É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, mantidos o pedido e...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o...
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente de acordo de delação...
Insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)...
ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra...
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a celebração...
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo ativo de um processo...