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Estão em pauta normas que restringem a indicação de políticos para os cargos de direção e no conselho de administração das empresas. Fonte: STF

Os pontos são relativos a servidores públicos. Todas as ações são da relatoria do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Fonte: STF

Os públicos interno e externo podem deixar as doações no ponto de coleta no edifício-sede do Supremo. Fonte: STF

Entre os dias 12 e 14/5, presidentes e representantes das Supremas Cortes e dos tribunais constitucionais dos países que fazem parte do G20 estão...

O valor bloqueado será para o pagamento de honorários advocatícios e é parte de uma dívida da União com o estado do Maranhão, por...

Por maioria, os ministros do Supremo entenderam que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação em concurso para a corporação. Fonte: STF

Segundo a decisão da Segunda Turma do STF, para que haja o processo, não são necessárias formalidades. Fonte: STF

A denúncia contra Ricardo Vieira Coutinho é resultado da Operação Calvário, que apura a existência de organização criminosa que desviava recursos públicos por meio...

Para invalidar a decisão, o ministro Gilmar Mendes se apoiou no entendimento prévio da Suprema Corte de que é inconstitucional artigos da Lei das...

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF em Sessão Virtual. Fonte: STF