26 C
Belém
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Início Tags Penal

Tag: Penal

Habeas Corpus no STJ substitutivo de recurso

0
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO: Impetrante: Thiago Luiz Viglioni Paciente: XXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora: Eminente Relator do HC nº XXXXXXXXXXXXXX...

Código Penal em pdf – Lei nº 2.848

0
Código Penal em pdf (lei 2.848)O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então...

[Modelo] Resposta à acusação

0
Resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___.(Competência: essa peça processual deve ser oferecida ao próprio Juiz da...

Código Penal – Lei nº 2.848/40

0
Código Penal DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.PARTE GERALTÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)Anterioridade...

Código de Processo Penal – Lei nº 3.689/41

0
Código de Processo Penal DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.LIVRO I  DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo...