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Concursos 11 de Junho de 2025 às 11h36PR-MA convoca candidatos aprovados no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)Os candidatos deverão encaminhar por e-mail os...

Direitos do Cidadão 11 de Junho de 2025 às 8h52Ministérios Públicos e Defensoria pedem redimensionamento completo da saúde mental em Maceió (AL)Ação quer ampliar a...

Meio Ambiente e Direitos do Cidadão 11 de Junho de 2025 às 7h34MPF discute reurbanização da orla marítima de Maceió com a PrefeituraReunião tratou da...

Indígenas 10 de Junho de 2025 às 14h8MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do ParáMedida...

Transparência 10 de Junho de 2025 às 15h15MPF assina termo de cooperação para cobrança de multas em contratos administrativos em RoraimaAcordo com Instituto de Estudo...

Direitos do Cidadão 10 de Junho de 2025 às 17h50MPF destaca urgência na efetivação do direito à moradia para migrantes e refugiados durante webinárioEvento...

Direitos do Cidadão 10 de Junho de 2025 às 15h30MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais em RondôniaIncra atende...

Constitucional 10 de Junho de 2025 às 15h40Supremo reconhece repercussão geral sobre compartilhamento direto de relatório de inteligência financeira entre Coaf, MP e políciaPGR busca...

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O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela recomendação, ressaltou que o nome social é instrumento essencial de afirmação de identidade e...