Tag: JUSTIÇA
📺 JJ – STF mantém incidência do ICMS sobre transporte marítimo interestadual e intermunicipal
A cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo decide que União deve definir destino de recursos de delações...
O entendimento veda que o direcionamento dessas quantias seja fixado pelo Ministério Público em acordos firmados com os réus ou por determinação dos tribunais...
📺 JJ – STF deve julgar ação sobre o acesso de pessoas trans a...
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
📺 JJ – STF forma maioria para validar exigência de chamamento público para novos...
A Associação de Reitores e de Universidades Particulares alegam afronta à livre iniciativa. O relator, ministro Gilmar Mendes, discordou do argumento e votou para...
📺 JJ – Solidariedade questiona no STF mudanças no marco regulatório de transporte de...
O partido alega que a Agência Nacional de Transporte Terrestres extrapolou sua competência ao editar resolução para definir regras para o mercado.
Fonte: STF
📺 JJ – STF invalida exigência de licenciamento para instalação de torres de celular...
Para os magistrados, a norma estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o assunto, além de interferir diretamente na relação contratual.
Fonte: STF
📺 JJ – STF complementa decisão sobre médicos suspensos por aborto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, complementou a decisão em que ele suspendeu, provisoriamente, processos abertos contra médicos com base em norma do...
📺 JJ – Validade das cotas raciais em concursos públicos é prorrogada pelo STF
A medida vale até que o Congresso Nacional aprove nova lei sobre o tema.
Fonte: STF
Reconhecida litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e...
📺 JJ – Presidente do STF descerrou a placa que marca o início da...
Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso destacou as mudanças e ressaltou a relevância do novo canal aberto para a sociedade.
Fonte: STF