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sexta-feira, 7 de março de 2025
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Tag: jurisprudência

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os...

Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem...

STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da...

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Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a...

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

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​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no...

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que...

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

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A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre empresas públicas e sociedades...

STJ passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

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Para facilitar a vida dos advogados que precisam demonstrar o cumprimento de prazos processuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a fornecer um...

Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima...

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​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima...

Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode...

STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do...