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domingo, 25 de outubro de 2020
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📺 JJ2 – TSE aceita pedidos de alterações no estatuto do PMN

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aceita, parcialmente, pedidos de alterações no estatuto do Partido da Mobilização Nacional (PMN). Entre os pontos aprovados pelo Tribunal,...

Estatuto do Idoso – Lei 10741/03

Estatuto do Idoso LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.   TÍTULO I Disposições Preliminares         Art. 1o É...

Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Desarmamento LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o...

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

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Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/64

Estatuto da Terra LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei...

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15

Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de...

Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/13

Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. TÍTULO I DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS...

Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/10

Estatuto da Igualdade Racial LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a...

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Das Disposições Preliminares Título I         Art. 1º Esta Lei dispõe sobre...

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01

Estatuto da Cidade LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts....