Tag: DIREITO
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário ...
As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, inicialmente previstas para se encerrarem em 12 de janeiro, foram prorrogadas por...
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência...
📺 JJ1 – STF invalida lei do Pará sobre depósitos judiciais para pagar precatórios
A lei autorizava o Poder Executivo a usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal.
Fonte: STF
📺 JJ1 – STF suspende concursos da PMSC que limitam a participação de mulheres
O pedido foi feito pela PGR contra lei complementar do estado que estabeleceu o percentual mínimo de vagas a ser reservado para mulheres em...
📺 JJ2 – STF cassa decisões que suspenderam realização de assembleia da Eletrobras
O ministro Alexandre de Moraes cassou decisões sobre realização de assembleia da Eletrobras convocada para tratar da incorporação de Furnas ao capital da empresa.
Fonte:...
📺 JJ2 – Ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pela manhã. Autoridades e organizações se manifestaram sobre a escolha de Lewandowski...
Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum...
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial...
📺 JJ1 – STF envia à Justiça Eleitoral ação penal contra João Vaccari Neto
O ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da Justiça Federal no Paraná no processo contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
Fonte: STF
📺 JJ1 – Novo questiona no STF medida provisória que reonera folha de pagamento
De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...
📺 JJ2 – STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver...
A decisão do ministro André Mendonça manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada...