Tag: DIREITO
Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida diretamente do...
📺 JJ – É inconstitucional lei do Paraná que facilita porte de arma de...
Por unanimidade, decidiu o STF. Segundo a norma, o porte se justificaria pelos riscos que envolvem essas atividades.
Fonte: STF
📺 JJ – STF concede liberdade provisória para o coronel Paulo José Ferreira Bezerra...
O coronel integrava a cúpula da PMDF durante os atos de 8/1/23 recebe liberdade provisória.
Fonte: STF
Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta a simples menção a uma autoridade detentora de foro por prerrogativa de...
📺 JJ – STF retoma julgamento de recursos que discutem os limites da chamada...
O Plenário formou maioria seguindo o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, e, assim, mantendo decisão que possibilitou retomada de cobrança de...
📺 JJ – STF tem maioria formada contra interpretação do poder moderador das Forças...
O Supremo já tem maioria de votos contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer poder moderador no país. Cinco ministros acompanharam...
📺 JJ – TV Justiça está de cara nova
A grade de programação está sendo inaugurada com ampliação da cobertura ao vivo das Sessões Plenárias do STF e de tribunais superiores.
Fonte: STF
📺 JJ – Presidente do STF se manifesta sobre os 60 anos do Golpe...
A manifestação do ministro Luís Roberto Barroso aconteceu na abertura da Sessão Plenária desta quarta-feira.
Fonte: STF
Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado do cargo o prefeito de Canoas...
Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição no MEC
Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário que a instituição de...