Tag: DIREITO

A associação do setor defende que haja licitação para a delegação de serviços públicos. O processo está em análise no Plenário Virtual do STF...

Na decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que o direito de todos os brasileiros de viver em um ambiente sanitariamente seguro deve se sobrepor...

O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio...

O ministro Alexandre de Moraes explicou que em nenhum momento houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício das suas atividades. Fonte:...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial...

Os militares foram denunciados pela PGR, entre outros crimes, por omissão durante os atos de 8/1/23, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas...

A equipe do STF foi enviada à Terra Indígena Trincheira-Bacajá para apurar se a determinação de retirada de criminosos que exploram o local está...

Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do delegado de polícia de...

O PSOL defende que essa lei de Goiás atenta contra princípios constitucionais de meninas e mulheres. Fonte: STF

O artigo da norma foi vetado pelo presidente Lula, em outubro do ano passado, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Fonte: STF