Tag: Direito Constitucional

O relator, ministro Gilmar Mendes, aplicou o entendimento pacífico de que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o tema. Fonte: STF

O ex-prefeito de Vilhena (RO) José Luiz Rover foi condenado também por falsidade ideológica. Fonte: STF

O objetivo é promover uma linguagem mais objetiva, direta e com menos termos técnicos no âmbito do Judiciário para facilitar a compreensão do cidadão. Fonte:...

STF reafirma o entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos. De acordo com a decisão, o ato...

O Plenário do Supremo reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo. Fonte:...

Segundo a confederação, a lei complementar estadual de 2023 fixou parâmetros diferentes para a progressão funcional dos policiais civis em relação aos demais servidores...

O Supremo manteve decisão da Justiça fluminense e determinou nova eleição para a presidência da câmara municipal. Fonte: STF

O relator é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Fonte: STF

A lei autorizava o Poder Executivo a usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. Fonte: STF

O pedido foi feito pela PGR contra lei complementar do estado que estabeleceu o percentual mínimo de vagas a ser reservado para mulheres em...