Tag: de
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os valores...
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do...
Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a regulamentação do uso da...
Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 11 de março o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada...
Para STJ, arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo...
STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável pelas conciliações, mediações e...
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de...
Reconhecida legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade...
Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese de que "é possível,...
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o artigo 63,...