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sexta-feira, 29 de março de 2024
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Tag: Código

Código Civil 2019 em pdf – Lei 10.406/02

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Código Civil 2019 em pdf - Lei 10.406/02 É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem...

Código Penal em pdf – Lei nº 2.848

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Código Civil em pdf – Lei 10.406

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Código Penal em áudio mp3 – Lei nº 2.848

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Código Penal em Mp3 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.Obs: Para ouvir o Código penal completo acesse o site:LEISMP3.COM

Código Comercial – Lei nº 556/50

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Código Comercial LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850. PARTE SEGUNDA - DO COMÉRCIO MARÍTIMOArts. 1º ao 456, revogados pela Lei nº 10.406, de...

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Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei nº 7.565/86

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Código de Processo Penal Militar – Lei nº 1.002/69

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Código de Processo Penal Militar DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA...

Código Penal Militar – Lei nº 1.001/69

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Código Penal Militar DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR         Princípio de legalidade        ...

Código de Minas – Lei nº 227/67

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Código de Minas DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código...