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quarta-feira, 14 de novembro de 2018
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Código Comercial – Lei nº 556/50

Código Comercial LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850.  PARTE SEGUNDA - DO COMÉRCIO MARÍTIMOArts. 1º ao 456, revogados pela Lei nº 10.406, de...

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Código de Minas DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código...

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  Código de Águas   DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma...