Tag: Civil
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Código Civil 2019 em pdf – Lei 10.406/02
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Dano Moral e Material- CDC
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EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR – ARTIGOS 84DO CDC e 300 DO CPC VIGENTE.
FULANO DE...
Código Civil em pdf – Lei 10.406
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[Modelo] Ação de divórcio consensual – Novo CPC
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIAS DA...
[Modelo] Divórcio Consensual
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[Modelo] Procuração Genérica Novo CPC
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PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, servidor público estadual, RG nº XXXXX. XXXX SSP/MS e inscrito no CPF nº XXX....
[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15
Código de Processo Civil
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PARTE GERALLIVRO IDAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISTÍTULO ÚNICODAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS...