MPF reúne-se com gestores municipais para definirem implantação do MPEduc em Anguera (BA) — Procuradoria da República na Bahia

MPF reúne-se com gestores municipais para definirem implantação do MPEduc em Anguera (BA)

Foram alinhadas estratégias para próximas etapas do projeto; escuta pública será dia 16 de maio, na Escola Municipal Érico Sophia Brandão

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se na última terça-feira, dia 30 de abril, com a gestão municipal de Anguera (BA), que vai receber o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) na Bahia. O encontro, realizado na sede do Centro de Referência de Assistência Social do município – situado a 146 km da capital –, teve como objetivo mapear as demandas da educação local, apresentar o projeto aos gestores, explicando seus objetivos e funcionamento, além de solicitar apoio na divulgação das etapas que ainda serão realizadas.

Sob a coordenação das procuradoras da República Ludmilla Mota e Analu Pelegrine, a reunião contou com a participação dos secretários municipais de Governo, Administração e Planejamento, José Bispo, e de Educação, Renan Iury Brito, do procurador do Município, Thiago Ramos, além de membros da Comissão de Auxílio e Acompanhamento à Implementação do MPEduc e representantes de escolas municipais de Anguera.

Os gestores municipais informaram sobre a estrutura educacional da cidade, detalhando que ela conta com vinte e quatro escolas e aproximadamente onze mil habitantes. Foi alertado que um dos problemas enfrentados é a resistência de moradores de povoados mais distantes em matricular seus filhos em escolas da sede municipal, devido à distância. Entretanto, a Prefeitura alega que oferece transporte escolar, inclusive afirma que tem contrato com uma empresa para complementar o serviço de transporte na zona rural.

As procuradoras esclareceram que a intenção do MPEduc é que, em colaboração com todos os envolvidos, o MPF possa encontrar medidas para melhorias efetivas na qualidade do ensino no município. Lembraram ainda sobre a importância do funcionamento eficaz dos conselhos municipais no âmbito educacional.

De acordo com Analu Pelegrine, a capacitação dos membros dos conselhos é essencial para potencializar sua contribuição ao sistema educacional. “Os conselhos são a personificação do controle social. O MPF depende dessa interlocução para saber a realidade das escolas municipais. Eles nos ajudam nas fiscalizações da prestação do serviço educacional em Anguera, encaminhando os respectivos relatórios e conclusões ao MP. Por isso, devem ser fortalecidos”, ponderou a procuradora.

Além das discussões na sala de reunião, foram realizadas visitas às escolas, incluindo uma creche no povoado de Guaribas, cuja obra encontra-se paralisada devido à falta de repasses do Governo Federal, segundo informado pelos gestores. As procuradoras solicitaram a formalização de uma representação ao MPF, para que possam abrir investigação sobre a paralisação das obras. Outro ponto levantado foi a necessidade de centralizar as operações envolvendo recursos federais em uma única conta, visando facilitar o controle e a transparência na utilização dos recursos federais.

Encaminhamentos – Ao final do encontro foram definidos alguns encaminhamentos para garantir o acompanhamento do Projeto MPEduc em Anguera. Entre as medidas, destaca-se a exigência de relatórios detalhados, fotos e documentos da fiscalização de todos os veículos de transporte educacional, incluindo os conhecidos “amarelinhos”, bem como dos veículos contratados pela Prefeitura para operarem na zona rural. Também foram solicitados relatórios similares referentes à fiscalização em oito escolas da zona rural e quatro escolas na sede municipal.

As demandas incluem ainda a obrigação da Comissão de Auxílio e Acompanhamento à Implementação do Projeto MPEduc de enviar, até o dia 10 de maio de 2024, relatórios, fotos e documentos referentes às reuniões realizadas com professores, gestores e corpo técnico durante o mês de maio. Além disso, os gestores das escolas foram incumbidos de enviar, até a mesma data, os questionários relativos ao Projeto MPEduc.

Próximas etapas – O Projeto MPEduc será desenvolvido em três fases distintas: diagnóstico, execução e prestação de contas. A primeira consiste na realização de um diagnóstico local, incluindo a coleta de informações por meio de questionários, visitas às escolas e escutas públicas. A primeira escuta está agendada para 16 de maio, na Escola Municipal Érico Sophia Brandão, centro de Anguera.

As informações servem para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc. Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

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