MPF é parceiro na promoção de direitos e dignidade em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Pop Rua Jud: MPF é parceiro na promoção de direitos e dignidade em Alagoas

Evento organizado pela Justiça Federal presta atendimento e apoio às pessoas em situação de rua em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) participou, no último sábado (4), da 1ª edição do “Pop Rua Jud” em Alagoas. Realizado na Praça Deodoro, em Maceió, o evento foi direcionado ao atendimento de moradores em situação de rua. A ação contou com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, como o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU).

O evento, organizado pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) em conjunto com a Comissão Pop Rua Jud, prestou diversos serviços à população vulnerável, abrangendo três eixos principais: atendimento assistencial e de saúde, cidadania com a expedição de documentos e a regularização de cadastros, e judicial, com atendimento jurídico para garantir o acesso à Justiça e orientação sobre questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.

O MPF/AL esteve representado no evento pela procuradora-chefe Roberta Bomfim e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) Bruno Lamenha, além de servidores da Procuradoria da República em Alagoas. Entre as atribuições do PRDC está a defesa dos direitos humanos e do pleno exercício da cidadania, e durante o evento, Bruno Lamenha e Roberta Bomfim prestaram atendimento a representantes do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, buscando a efetiva implantação da política nacional para a população de rua.

O procurador da República Bruno Lamenha destacou a importância desta ação para a promoção da dignidade e cidadania dos diversos grupos que compõem a população em situação de rua. A procuradora-chefe do MPF/AL, Roberta Bomfim, ressaltou a relevância do evento, que demonstra o compromisso das instituições com os que mais necessitam.

O “Pop Rua Jud AL” contou com a participação de diversas entidades, transformando a Praça Deodoro em um ponto de encontro e assistência para a população em situação de rua em Alagoas. O Ministério Público Federal em Alagoas parabeniza todas as instituições envolvidas por essa iniciativa exemplar e reitera seu compromisso em trabalhar em prol da justiça e do bem-estar social em nosso estado.

Atuação do MPF – Tramita na PRDC procedimento administrativo instaurado para acompanhar a execução da Política Nacional para a população em situação de rua, em especial o cumprimento da medida cautelar da ADPF nº 976, em Maceió (AL).

Na ADPF, o Supremo Tribunal Federal ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos Estados e Municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por decreto desde 2009.

O STF, liminarmente, determinou que os entes federativos passem a observar, de forma imediata e independente de adesão formal, as diretrizes instituídas pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). Esta decisão representa um avanço no reconhecimento dos direitos da população em situação de rua, mas ainda será julgada pelo plenário da Corte.

Procedimento de Acompanhamento nº 1.11.000.001248/2023-53