MPF e MP/SE fiscalizam construções irregulares na Zona de Expansão de Aracaju (SE) — Procuradoria da República em Sergipe

MPF e MP/SE fiscalizam construções irregulares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)

Edificações em área de proteção permanente e problemas de saneamento e drenagem foram as principais irregularidades constatadas

O aumento do número de construções irregulares na Zona de Expansão de Aracaju está impactando o meio ambiente e as comunidades de pescadores e marisqueiras da região. Denúncias de moradores levaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) a realizarem fiscalização na área nesta quarta-feira (17).

Na inspeção, os membros do MPF e do MP/SE identificaram edificações em área de preservação permanente, como manguezais e margens de rios. Muitas dessas construções têm licenças ambientais inválidas, em afronta à legislação ambiental. Em alguns casos, os imóveis impedem o acesso da população à praia ou aos cursos de água. Além disso, foi constatada a destruição de lagoas naturais e a falta de saneamento e drenagem nos terrenos, que causam alagamentos na região.

Foram visitados pontos nos povoados Mosqueiro e Areia Branca, na Orla do Pôr do Sol, e ao longo da Orla Sul, nas praias do Mosqueiro, Robalo e Aruana.

A procuradora da República Gisele Bleggi destaca que o desrespeito à legislação ambiental é flagrante, visto que os empreendimentos possuem licença ambiental mesmo com violações ao Código Florestal e à Constituição Federal – esta situação se repete em vários pontos da Zona de Expansão de Aracaju. “Além disso, a população está sendo impedida de acessar áreas tradicionais de pesca e mariscagem e também de lazer”, enfatizou. O promotor de Justiça Eduardo Matos reforça que estes são problemas antigos, que se agravam e se multiplicam com a pressão causada pela expansão imobiliária na região.

Medidas – A partir do relatório de fiscalização, serão emitidas notificações aos órgãos ambientais para análise, revisão e, caso seja necessária, suspensão das licenças irregulares, além de embargo das respectivas obras, nos pontos de fiscalização visitados.