MPF debate segurança territorial indígena em audiência pública na fronteira com a Guiana — Procuradoria da República em Roraima

MPF debate segurança territorial indígena em audiência pública na fronteira com a Guiana

Evento em Uiramutã (RR), com a presença de cerca de 500 pessoas, discute contrabando de ouro e vigilância territorial na fronteira

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no último dia 14, uma audiência pública em Uiramutã (RR), reunindo aproximadamente 500 pessoas, entre habitantes locais e indígenas da região. A audiência teve como pauta o intenso fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira entre Brasil e Guiana. O evento também abordou o crescente contrabando de ouro extraído dos garimpos da Guiana e os crimes ambientais causados por garimpos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e balsas que operam no Rio Maú. Outro tema debatido foi a vigilância territorial realizada pelos próprios indígenas. 

Localizado ao norte de Roraima, o município de Uiramutã fica dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e é o mais ao norte do Brasil. A população total do município, de 13.751 habitantes segundo o Censo 2022, tem cerca de 96% de indígenas. A sede do município de Uiramutã, por sua vez, conta com uma população de aproximadamente 1.500 habitantes. A ampla participação na audiência demonstra a relevância dos temas discutidos para a comunidade local.

Durante a audiência, foram abordadas as implicações da venda de mercadorias para a Guiana. Muitas vezes, a terra indígena é utilizada como rota sem a devida fiscalização aduaneira. O contrabando de ouro, extraído em grande parte por meio de balsas de garimpo no Rio Maú, e outros produtos ilícitos se aproveitam dessa vulnerabilidade. As balsas, que navegam nas águas que dividem os dois países, poluem o rio com mercúrio, causando danos ambientais e contaminando a água e os peixes, essenciais para a alimentação das comunidades indígenas.

A ausência de controle oficial tem levado os indígenas a criarem suas próprias barreiras de fiscalização, tanto para mercadorias quanto para o trânsito de pessoas. Essa prática, no entanto, tem gerado conflitos internos e constrangimentos entre os próprios indígenas. Alguns indígenas se opõem às barreiras, argumentando que elas não possuem base jurídica. Comerciantes e parte da comunidade indígena contrária a essas fiscalizações independentes enfatizam que o trânsito de mercadorias é frequentemente feito pelos próprios indígenas, que têm o direito de ir e vir. Eles defendem que qualquer fiscalização deve ser conduzida pelos órgãos de segurança pública competentes.

Apesar das divergências, uma parte dos indígenas e comerciantes do município destaca que a venda de produtos para a Guiana tem impulsionado a economia local e contribuído para o desenvolvimento da região. A audiência do MPF buscou justamente promover um diálogo para encontrar soluções que harmonizem a segurança na fronteira, a regulamentação do comércio e a proteção dos direitos e modos de vida das comunidades indígenas, especialmente diante dos graves danos ambientais e sociais causados pelo garimpo ilegal.