MPF cobra da União instalação de mesa de diálogo sobre a Comunidade Quilombola de Quingoma (BA) — Procuradoria da República na Bahia

MPF cobra da União instalação de mesa de diálogo sobre a Comunidade Quilombola de Quingoma (BA)

Comunidade, localizada em Lauro de Freitas, é uma das mais antigas do Brasil e tem sido violada em seus direitos humanos e fundamentais

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, por meio de ofício enviado hoje (29) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), explicações acerca da (re)instalação da Mesa de Diálogo sobre o Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). A mesa foi proposta após visita de servidores do MDA à comunidade, entre 15 e 19 de abril, para verificação in loco de graves ameaças e violações a direitos humanos e fundamentais sofridos pelos quilombolas, mas não foi estabelecida até o momento.

A visita fez parte de missão especial feita pelo MDA à Bahia em jornada a comunidades quilombolas e foi acompanhada, também, por agentes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representantes do Governo da Bahia, MPF e Defensorias Públicas (do Estado e da União) e, ainda, por lideranças e integrantes das respectivas comunidades tradicionais.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a situação do Quilombo de Quingoma se arrasta há anos, chegando ao seu limite, de modo que as lideranças estão sob proteção, fora de seu território, e a reunião, no âmbito da missão especial do governo federal, não pode ser realizada na comunidade tradicional, e sim, na sede do MPF.

Violação de direitos — A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013 e teve finalizado o relatório antropológico necessário à regularização da área em fevereiro de 2017. Contudo, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída, o que tem colocado em risco a posse do local pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.

A falta de conclusão do processo faz avançar na área projetos imobiliários que, de acordo com o MPF, têm causado devastação ambiental e diminuição da vegetação nativa, além de impactar o modo de ser e viver dos quilombolas. A comunidade é uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569.

O ofício enviado pelo MPF ao MDA estabelece prazo de 24 horas para que sejam informadas as providências adotas, o cronograma de atividades e o prazo previsto para a resolução da questão.