MPF busca regularização fundiária em Minas Gerais e no Rio de Janeiro — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: MPF busca regularização fundiária em Minas Gerais e no Rio de Janeiro

Objetivo é regularizar situação de quilombolas do Chacrinha (MG) e de moradores da Comunidade do Horto (RJ); programa inédito vai ao ar hoje (3) na TV Justiça

Esta semana, o Interesse Público começa com reportagem que fala sobre a saga dos descendentes de pessoas escravizadas pelo reconhecimento de seus direitos. Na comunidade quilombola Chacrinha dos Pretos, em Minas Gerais, 70 famílias vivem sem a posse da terra e sem a área demarcada – o que impede que tenham, por exemplo, espaço para o plantio. O lugar é cortado por uma ferrovia e cercado por mineradoras.

Em perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) foram constatados diversos problemas, como a compra de terras por terceiros. O MPF acompanha de perto o caso e obteve, na Justiça, uma sentença que obriga a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizarem os procedimentos destinados à regularização fundiária do território tradicional. Foi concedido o prazo de 12 meses para conclusão do processo.

Direitos do Cidadão – No Rio de Janeiro, a equipe do Interesse Público mostra um novo capítulo na história da comunidade do Horto Florestal, que foi formada ao longo do século XX por funcionários de antigas fábricas da região do Jardim Botânico e por trabalhadores que atuaram na construção do parque. Atualmente, 621 famílias vivem na região, muitas delas formadas por descendentes dessas pessoas.

Depois de anos de debates e negociações com a administração do Jardim Botânico, foi entregue um relatório que reconhece a legitimidade dos moradores. O documento acata recomendação do MPF e aponta como diretrizes para uma solução conciliatória a implantação de mecanismos que limitem a expansão da comunidade, reduzam os riscos ambientais e promovam a integração dos moradores às ações de preservação e educação ambiental que já estão em andamento.

Comunidades Tradicionais – No Pará, o MPF ajuizou ação para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém, no bairro Maracanã. A medida deve ser mantida até que seja realizada consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos pescadores e pescadoras artesanais potencialmente impactados pela obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O empreendimento prevê a construção de uma rampa de acesso para ancoradouro de balsa para transporte de cargas gerais, veículos e materiais de construção.

Meio Ambiente – Com o objetivo de impedir a ocupação irregular de terrenos de marinha no litoral norte da Paraíba, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou recomendação do MPF e oficiou o Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo para bloquear temporariamente as transações de propriedades consideradas irregulares na região. Alguns dos imóveis – localizados principalmente nas praias de Camboinha e Areia Dourada – foram identificados como casas de médio e alto padrão. Elas ocupam integralmente terrenos de marinha ou possuem muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins ocupando parcialmente essas áreas, em desacordo com a lei. A medida impede a negociação dos imóveis até que seja comprovada a regularização.

Indígenas – A 20ª edição do maior evento de mobilização indígena do país chegou ao fim. Entre os dias 22 e 26 de abril, o Acampamento Terra Livre (ATL) reuniu, em Brasília, cerca de oito mil pessoas de diferentes etnias para discutir direitos e políticas para os povos originários. Com o tema “Nosso marco é ancestral – Sempre estivemos aqui”, as lideranças buscaram reafirmar a história da população indígena desde o surgimento do Brasil. Atualmente, o país tem 1,7 milhão de pessoas indígenas, segundo os dados mais recentes do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.