MPF assina acordo de cooperação técnica para conclusão de obras em escolas e creches de todo o país — Procuradoria-Geral da República

MPF assina acordo de cooperação técnica para conclusão de obras em escolas e creches de todo o país

Objetivo do acordo, também assinado pelo CNJ, MEC e FNDE, é garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação básica

Superar barreiras burocráticas a fim de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino básico e cresçam com mais oportunidades. Essa é a premissa do acordo de cooperação técnica assinado na tarde desta terça-feira (16) durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo tem como propósito conjugar esforços dos poderes públicos para a efetivação do projeto Regulariza Educação. Assinaram o documento o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O projeto Regulariza Educação tem como objetivo promover a regularização fundiária de terrenos de escolas, creches e quadras poliesportivas destinadas à educação básica nos estados e municípios. Além disso, o projeto busca retomar aproximadamente 8 mil obras em andamento, inacabadas ou paralisadas, que têm impedido o funcionamento de um número significativo de unidades de educação, prejudicando milhões de crianças e adolescentes. Entre as ações previstas no acordo, estão o compartilhamento de dados e informações, a definição de protocolos, estratégias e ações conjuntas, e a celebração de parcerias para acelerar a regularização dos terrenos e de obras destinadas à educação.

Durante cerimônia que marcou a assinatura do compromisso firmado nesta tarde, o procurador-geral salientou que a comunhão de esforços concretizada no acordo marca o empenho das instituições com o objetivo de não deixar que razões burocráticas impeçam a efetivação do direito das crianças de desenvolverem todas as suas potencialidades. “O presente acordo expressa a evidência inequívoca de que as instituições estão alinhadas no empenho pelo cumprimento da missão imposta pela Constituição Federal aos poderes públicos de conferir prioridade absoluta aos interesses básicos das crianças e dos adolescentes. Os esforços de hoje, eu tenho certeza, haverão de render os melhores resultados no amanhã”, afirmou.

Dados divulgados recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) dão conta de que aproximadamente 2,7 milhões de crianças estão sem acesso à creche e pré-escola no Brasil. De acordo com o MEC, mais de 5.600 obras encontram-se inacabadas no setor da infraestrutura da educação básica no país. “Diante desse quadro, revela-se de grande importância a iniciativa e o engajamento dos signatários a fim de efetivamente propiciar medidas concretas para a desobstrução dessas obras paralisadas. O descaso com a educação nos atrasou na história. Esse é o maior investimento que se pode fazer num país, desde a primeira infância”, pontuou o ministro Luís Roberto Barroso, idealizador do projeto.